Mesmo sem carteira assinada, você tem direitos trabalhistas garantidos por lei
Para garantir um salário no final do mês, muitos trabalhadores aceitam atuar na informalidade, sem o registro em carteira. O que muitos não sabem é que existem situações que podem configurar vínculo empregatício, garantindo aos trabalhadores direitos estabelecidos pela legislação trabalhista.
Se você:
- Recebe um salário como pagamento pelos serviços.
- Presta serviços de maneira não eventual.
- Obedece a uma hierarquia dentro da empresa.
É possível solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e ter acesso aos direitos garantidos pela CLT.
Mesmo que você já tenha saído da empresa, entre em contato com nossos advogados especializados. Vamos encontrar a melhor estratégia para defender seus interesses e garantir os direitos que você merece.
Benefícios em ter seu vinculo de emprego reconhecido
01
Contagem de tempo e
salário para a aposentadoria
Seu tempo de trabalho será contabilizado para sua aposentadoria, e os salários recebidos serão considerados para o cálculo do seu benefício no futuro.
02
Descanso remunerado (férias)
Você terá direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho, um benefício essencial garantido por lei.
03
Pagamento de 13º salário e FGTS
A legislação trabalhista garante esses direitos a todos os trabalhadores formais. O pagamento deles pode ser cobrado judicialmente.
04
Estabilidade no emprego
Gestantes e trabalhadores afastados por acidente possuem estabilidade garantida por lei e não podem ser demitidos sem justa causa.
Exemplos de faltas consideradas graves
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Embriaguez no ambiente de trabalho.
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Divulgação de informações sigilosas.
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Desrespeito ou agressão física a colegas de trabalho.
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Conduta sexual inadequada.
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Indisciplina ou insubordinação.
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Faltas injustificadas.
Se e o motivo da sua demissão não se encaixa em nenhum desses exemplos, é provável que a justa causa foi aplicada injustamente.
Com a reversão da justa causa, você terá acesso a benefícios como:
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Multa de 40% do FGTS
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Aviso Prévio
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Saque do FGTS
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Seguro Desemprego
Entre em contato com o nosso time de advogados para a avaliação do seu caso.
