A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER CADEIRA PARA O FUNCIONÁRIO? Advogado Explica

Você passa o dia inteiro trabalhando em pé? Sente dores nas costas, nas pernas e chega em casa com os pés inchados, sem conseguir nem aproveitar o resto do dia com a sua família?

Muitos patrões dizem que "é assim mesmo" ou que "sentar deixa o funcionário preguiçoso".

Mas cuidado: a lei tem regras claras sobre isso.

✋ Parada rápida: Se você está lendo esse texto agora com as pernas doendo ou sente que sua saúde está piorando por causa do trabalho, já salve o nosso contato clicando aqui. Ninguém deve trabalhar sentindo dor desnecessária.

No artigo de hoje, vamos conversar sobre o direito que todo trabalhador tem de trabalhar com dignidade, e explicar a diferença entre trabalhar sentado e ter um lugar para descansar.

O CASO DA FERNANDA

Para você entender melhor, vou contar a história da Fernanda.

A Fernanda trabalhava como atendente em uma loja. A rotina dela era pesada, mas existiam vários momentos do dia em que a loja ficava vazia e não tinha clientes para atender.

O problema é que a empresa não fornecia nenhuma cadeira ou banco para ela sentar, nem mesmo nesses momentos de calmaria.

Imagine só: ficar 8 horas por dia em pé, parado no mesmo lugar, sem poder sentar nem por 5 minutos para aliviar as pernas.

Com o tempo, a Fernanda começou a ter dores crônicas na coluna e varizes. Ela pediu um banco, mas o gerente dizia que "pegava mal com o cliente".

Resultado? A Fernanda adoeceu.

Você se identificou com a história da Fernanda? Vamos entender o que a lei fala sobre o seu caso.

O QUE DIZ A LEI? (ATENÇÃO AQUI!)

Existe uma norma do Ministério do Trabalho chamada NR-17, que cuida da ergonomia, e também o artigo 199 da CLT.

Aqui precisamos ser muito honestos para você não se confundir. A lei divide os trabalhos em dois tipos:

1. O trabalho que PODE ser feito sentado

Se a sua função permite que você trabalhe sentado (ex: operador de caixa, atendimento em guichê, costureira), a empresa TEM que fornecer a cadeira adequada para você trabalhar sentado. Ponto final.

2. O trabalho que TEM que ser feito em pé

Agora, se a sua função exige que você fique em pé (ex: garçom servindo mesas, segurança em ronda, vendedor que precisa circular pela loja), a empresa não é obrigada a deixar você trabalhar sentado o tempo todo.

PORÉM (e aqui está o pulo do gato):

Mesmo que seu trabalho seja em pé, a lei obriga a empresa a fornecer bancos ou assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

Ou seja: Sabe aqueles 10 ou 15 minutinhos que não tem cliente? Ou aquele momento de respiro entre uma tarefa e outra?

Nesse momento, você tem o direito de sentar para descansar as pernas. Se a empresa não fornece nenhum banco e te obriga a ficar em pé até quando não tem nada para fazer, ela está agindo contra a lei.

💡 Dica do Advogado: Sua empresa esconde os bancos ou proíbe sentar até quando a loja está vazia? Isso pode ser abusivo. Clique aqui e conte seu caso para a gente.

DANO MORAL: QUANDO VIRA INDENIZAÇÃO?

O simples fato de trabalhar em pé não gera dano moral automático. O que gera o dever de indenizar é o abuso.

No caso da Fernanda, ela tinha momentos de pausa (loja vazia), mas era impedida de sentar por falta de cadeiras. Isso é desumano.

A Justiça do Trabalho entende que submeter o ser humano a esse esforço desnecessário, impedindo o descanso nas pausas permitidas, fere a dignidade e a saúde do trabalhador, gerando indenização.

O QUE FAZER SE ISSO ACONTECE COM VOCÊ?

Se a sua empresa proíbe o descanso ou não fornece assentos para as pausas:

1. Observe a Rotina: Verifique se existem momentos de pausa onde seria possível sentar sem atrapalhar o serviço.

2. Reúna Provas: Se existem essas pausas e a empresa nega o assento, tente registrar isso.

3. Converse com seu Médico: Se o esforço excessivo está causando varizes ou dores, peça um laudo médico.

4. Procure um Advogado: Para analisar se o seu caso ultrapassou o limite do aceitável.

Você não precisa "criar confusão" sem motivo, mas também não precisa aceitar trabalhar em condições que destroem a sua saúde.

E aí, na sua empresa tem aquele "banquinho" para o descanso ou é proibido sentar?

Compartilhe esse artigo com seus colegas para que todos saibam exatamente qual é o direito deles.

Espero que tenha feito uma ótima leitura.

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Abraços, e até a próxima.